Acompanhamento de Proposições

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal que seja iluminado o Monumento “I” alusivo ao Canyon Itaimbezinho na Rua da Tradição.

Prefeito Municipal

Altera o Art. 4° da Lei 4.260 de 23 de julho de 2025. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, por redução orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a destinar subvenção no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) a Grupo Pedal Delas, e dá outras providências. Retirado da casa

Prefeito Municipal

Altera a Lei Municipal nº 3.148, de 11 de março de 2015, a qual “Estabelece novo calendário de Eventos do Município de Cambará do Sul, e dá outras providências”.

Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a contratar e/ou recontratar, em caráter de excepcional interesse público, 06 (seis) operários, e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial, por auxílios e convênios, no valor de R$ 297.156,80 (duzentos e noventa e sete mil, cento e cinquenta e seis reais, e oita centavos), e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE, órgão de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, com a finalidade de articular, planejar e acompanhar ações voltadas ao desenvolvimento integrado e sustentável do Município, e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Alex Cavalheiro da Silva

PROPOSIÇÃO Nº 90/2025 Autoria: Vereador Alex Cavalheiro (PODEMOS) Assunto: Solicita manutenção urgente em vias urbanas não pavimentadas Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cambará do Sul, Senhores Vereadores, Com base no art. 32, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e atendendo a pedido da comunidade, solicito a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Executivo Municipal a seguinte proposição: Considerando que: 1. As vias citadas encontram-se em estado precário, representando risco à população; 2. Trata-se de acessos importantes para moradores, estudantes e visitantes; 3. A comunidade tem solicitado reiteradamente a intervenção do poder público; PROPONHO ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, as seguintes intervenções: 1. Rua Antônio Raupp (trecho entre a Hípica e Rua Joaquim Pereira): • Remoção das pedras soltas que se deslocam com as chuvas • Compactação e estabilização do solo em áreas de inclinação acentuada • Melhoria do sistema de drenagem 2. Rua Adélcia Cândido da Luz (atrás do Centro de Eventos 29 de Setembro): • Tapamento dos buracos existentes • Solução para o problema de acúmulo de água e barro • Nivelamento e compactação do leito carroçável 3. Rua Rui Ramos (Vila Osvaldo Kroeff - ao lado da EEEF Alziro Torres): • Limpeza e remoção das pedras soltas • Cascalhamento emergencial • Correção de pontos críticos de drenagem Esta demanda, que parte diretamente da comunidade afetada, visa garantir segurança e acessibilidade aos moradores que diariamente utilizam estas vias. Atenciosamente, Cambará do Sul, 12 de agosto de 2025. Vereador Alex Cavalheiro PODEMOS - Cambará do Sul/RS

Alex Cavalheiro da Silva

PROPOSIÇÃO Nº 89/2025 Autoria: Vereador Alex Cavalheiro (PODEMOS) Assunto: Solicita implantação de reservatório complementar para regularizar abastecimento de água na comunidade do Bom Retiro/Vila Nova Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cambará do Sul, Senhores Vereadores, Considerando que: 1. O setor conhecido como Vila Nova (Ruas Ipê e Butiá) no Bom Retiro enfrenta crônico problema de baixa pressão na rede de água; 2. A altitude insuficiente do reservatório atual impossibilita o abastecimento adequado às residências em cotas mais elevadas; 3. A topografia local apresenta áreas naturais propícias para instalação de novo reservatório sem necessidade de estruturas elevadas; 4. A comunidade tem solicitado reiteradamente esta solução ao poder público; PROPONHO ao Executivo Municipal: 1. Realizar estudo técnico para: o Identificar o local ideal para instalação de reservatório complementar em cota superior; o Dimensionar a capacidade adequada às atuais demandas do Bom Retiro e Vila Nova; 2. Implementar novo reservatório que garanta: o Pressão suficiente para abastecer todas as residências das Ruas Ipê e Butiá; o Integração eficiente com o sistema existente; 3. Priorizar esta obra como solução definitiva para o problema de abastecimento na localidade. Justificativa: A solução proposta: • Resolve de forma permanente o deficit de pressão na rede; • Aproveita a topografia natural, sem custos com estruturas elevadas; • Atende a reivindicação antiga da população local; • Melhora a qualidade de vida das famílias da comunidade. Atenciosamente, Cambará do Sul,, 12 de agosto de 2025 Vereador Alex Cavalheiro PODEMOS - Cambará do Sul/RS

Everaldo Guimarães Pereira , Nelsonir Silva do Nascimento

PROPÕE/REQUER QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO NEREU RAMOS, LOCALIZADA NA RUA SANTA TEREZINHA, 127 VILA BOM RETIRO, NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL/RS;

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho que seja arrumado a tampa de bueiro localizado na Rua Nestor Moreira dos Santos, próximo a esquina com a Rua Dona Úrsula.

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal que seja podado árvores na Rua Padre João Pazza, próximo a esquina Rua Vinte de Setembro, Centro.

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal que seja instalado redutor de velocidade na Rua Paralela à Avenida Senador Alberto Pasqualini na Vila Osvaldo Kroeff, próximo a Travessa Quatro.

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal que seja consertado a Iluminação Pública em diversos pontos do município.

Adenir dos Santos Polli , João Francisco Renosto , Nelsonir Silva do Nascimento

REQUERIMENTO/PEDIDO DE INFORMAÇÃO 013/2025 NELSONIR SILVA DO NASCIMENTO, ADENIR DOS SANTOS POLLI, JOÃO FRANCISCO RENOSTO, todos os Vereador, com fundamento no Art. 172º do Regimento Interno, vem por meio deste solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Shamberlaen José Silvestre; 1. Enviar cópia integral da folha ponto assinada de todos os servidores lotados em todas UBS do município, incluindo médicos desde o dia 01/01/2025 até a data de resposta deste requerimento, discriminando por nome, cargo, unidade de lotação, datas e horários de entrada e saída. Anexar todos os documentos comprobatórios. 2. Enviar cópia integral da folha ponto assinada e escala nominal de trabalho de todos os médicos da Fundação Hospitalar São José, incluindo aqueles que atuaram em plantões de finais de semana desde o dia 01/01/2025 até a data de resposta deste requerimento, contendo nomes, datas, horários de início e término dos turnos e registro de assinatura de presença. Anexar todos os documentos comprobatórios. 3. Para cada médico que atua na Fundação Hospitalar São José, informar: a) Qual a forma de vínculo (cargo em comissão, contrato temporário, cargo efetivo ou outro) — apresentar cópia do ato de nomeação, contrato ou portaria; b) Se possui responsabilidade técnica com o hospital — apresentar documento que comprove; c) Se recebe função gratificada (FG) ou qualquer outra gratificação — especificar o nome da gratificação, valor mensal, fundamento legal e anexar cópia do ato de concessão. 4. Enviar lista nominal completa de todos os servidores municipais que recebem qualquer bonificação ou função gratificada (FG), especificando: nome, cargo, secretaria, valor mensal recebido, data de início e fundamento legal. Anexar cópia dos atos administrativos que concederam tais benefícios. 5. Enviar relação completa dos medicamentos existentes em estoque no dia 31/12/2024, constante no sistema utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, informando, para cada item, no mínimo: nome comercial ou princípio ativo e quantidade disponível. Deverá ser anexado relatório ou planilha oficial extraída diretamente do sistema de controle de estoque Celk, de forma individualizada por unidade de saúde (UBS Retiro, UBS Vila Santana, UBS Osvaldo Kroeff, UBS Unidos e UBS Central), contendo data da emissão, identificação da unidade e assinatura ou certificação eletrônica do responsável pelo controle de estoque. 6. Enviar relação completa e atualizada dos medicamentos existentes em estoque no sistema utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde até a data de resposta deste requerimento, informando, para cada item, no mínimo: nome comercial ou princípio ativo e quantidade disponível. Deverá ser anexado relatório ou planilha oficial extraída diretamente do sistema de controle de estoque Celk, de forma individualizada por unidade de saúde (UBS Retiro, UBS Vila Santana, UBS Osvaldo Kroeff, UBS Unidos e UBS Central), contendo data da emissão, identificação da unidade e assinatura ou certificação eletrônica do responsável pelo controle de estoque. 7. Informar se houve repasse dos valores arrecadados com alvarás para a conta do FUNTUR, discriminando: datas de repasse, valor repassado, data do repasse, número e agência da conta bancária de destino, e anexar cópia dos comprovantes bancários de transferência. Caso não tenha havido repasse, explicar de forma detalhada e documental o motivo da ausência de repasse, considerando que a conta do FUNTUR encontra-se aberta desde 2024 e apta a receber depósitos. Destaca-se que os recursos do FUNTUR são fundamentais para a execução de ações e projetos do COMTUR, visando o fortalecimento do turismo local, a promoção e a implementação de estratégias para o desenvolvimento turístico do município. 8. Prestação de contas da ACAPI – Associação Cambaraense de Apicultura Considerando o valor repassado de R$ 30.000,00 com a finalidade de subsídio destinado à ACAPI para realização da 28a Feira do Mel, conforme Lei Municipal no 013, de 10 de março de 2025, solicita-se: a) Prestação de contas completa, acompanhada de todos os comprovantes originais de despesas (notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento); b) Relatório de execução do evento, descrevendo as atividades realizadas, público estimado e resultados alcançados; c) Cópia de todos os documentos fiscais e extratos bancários da conta utilizada para movimentar os recursos, abrangendo todo o período de uso do valor repassado; d) Informar se houve sobras de valores e, em caso positivo, de que forma e em qual data serão ou foram devolvidos aos cofres públicos, apresentando comprovante da devolução. 9. Prestação de contas do Trail Clube Terrafirme Considerando o valor repassado de R$ 24.000,00 com a finalidade de pagamento de subvenção para realização da 3a Etapa do Campeonato Pro Honda de Motocross, ocorrida nos dias 21 e 22 de junho de 2025 em Cambará do Sul, solicita-se: a) Prestação de contas completa, acompanhada de todos os comprovantes originais de despesas (notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento); b) Relatório de execução do evento, descrevendo detalhadamente as atividades realizadas, número de participantes e público estimado; c) Cópia de todos os documentos fiscais e extratos bancários da conta utilizada para movimentar os recursos, abrangendo todo o período de uso do valor repassado; d) Informar se houve sobras de valores e, em caso positivo, de que forma e em qual data serão ou foram devolvidos aos cofres públicos, apresentando comprovante da devolução. Atenciosamente. Cambará do Sul, 12 de agosto de 2025. ____________________ Nelsonir Silva do Nascimento Vereador _______________________ Adenir dos Santos Polli Vereador ______________________ João Francisco Renosto Vereador

Prefeito Municipal

Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 185.162,00 (cento e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais), e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Reconhece a Associação Cambaraense de Apicultores – ACAPI de Cambará do Sul como entidade sem fins lucrativos de interesse público municipal e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal que seja consertado os vazamentos do Caminhão Pipa.

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal o pagamento de insalubridade para os (as) serventes que trabalham nas UBS (Unidades Básicas de Saúde).

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal que seja consertado a Iluminação externa na Casa do Turista.

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal que seja iluminado e instalado Câmeras de Monitoramento no Monumento “F” na Estrada Fortaleza.

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal que seja tapado buracos na Rua Hélio Noronha de Mello na Vila Boa Esperança.

Adenir dos Santos Polli , João Francisco Renosto , Nelsonir Silva do Nascimento

REQUERIMENTO/PEDIDO DE INFORMAÇÃO 012/2025 NELSONIR SILVA DO NASCIMENTO, ADENIR DOS SANTOS POLLI, JOÃO FRANCISCO RENOSTO, todos os Vereador, com fundamento no Art. 172º do Regimento Interno, vem por meio deste solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Shamberlaen José Silvestre; 1. Solicito, com base no dever constitucional de transparência e no princípio da publicidade dos atos administrativos, o envio integral de todas as autuações emitidas pela Prefeitura Municipal após a autuação de número 17, incluindo todas as autuações realizadas até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação. 2. Solicitamos as seguintes informações e documentos, referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Cambará do Sul/RS, no período de 01/01/2025 até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação: Informar todas as contas bancárias vinculadas ao RPPS, com: * Nome do banco; * Agência e número da conta; * Finalidade da conta. * Enviar cópia dos extratos bancários mensais de todas as contas do RPPS, do período de 01/01/2025 até a data da resposta. Informar e detalhar todas as aplicações financeiras realizadas com os recursos do RPPS, incluindo: * Tipo da aplicação; * Instituição financeira; * Data e valor da aplicação; * Rentabilidade; Situação atual da aplicação. Informar o valor total do patrimônio atual do fundo de previdência e a composição atualizada (valores em caixa, aplicações financeiras, bens, créditos, etc.). Informar se houve utilização de recursos do RPPS para qualquer finalidade alheia à previdência dos servidores, como pagamento de folha de pessoal da ativa ou despesas administrativas. Em caso afirmativo, detalhar valores, datas e destinação dos recursos. 3. Venho requerer as seguintes informações, de forma clara, objetiva e acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios: * Qual o valor total destinado à obra de transformação do antigo CTG 29 de setembro em Centro de Eventos 29 de Setembro, especificando a origem do recurso (municipal, estadual, federal ou emenda parlamentar), número do convênio ou termo de repasse, se houver, e data do recebimento. * Informar se o projeto de engenharia e/ou arquitetura da referida obra já foi protocolado junto aos órgãos competentes, com número de protocolo, data e fase atual (concluído, em análise, aguardando aprovação etc.). * Apresentar cópia do projeto já elaborado, se houver, bem como qualquer processo licitatório instaurado, ainda que não concluído. * Caso o projeto ainda não tenha sido elaborado ou protocolado, informar em que fase se encontra a sua elaboração, qual o responsável técnico pela confecção e qual o cronograma previsto para a conclusão e entrega do mesmo. * Especificar em qual dotação orçamentária o recurso está alocado atualmente e, se houve movimentação, anexar cópia do extrato ou empenho correspondente. * Caso tudo concluído em relação aos projetos, informar em que fase se encontra o processo de execução da obra (planejamento, licitação, contrato assinado, obra iniciada ou paralisada), com cronograma e documentos correspondentes. 4. Prestação de contas da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Valor empenhado: R$ 33.968,57 Período: janeiro até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação Solicita-se: * Prestação de contas detalhada da aplicação dos valores recebidos; * Notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento; * Extratos bancários utilizados na movimentação dos recursos; * Indicação sobre eventuais convênios formalizados com o Município; 5. Prestação de contas da AETURCS – Associação de Empreendedores do Turismo de Cambará do Sul Valor repassado: R$ 30.000,00 Finalidade: Subsídio para a realização do 2o Festival de Inverno de Cambará do Sul – 2025 Solicita-se: * Prestação de contas completa com todos os comprovantes de despesas; * Relatório de execução do evento; * Documentos fiscais e extratos bancários; * Se há sobras de valores e de que forma irão retornar aos cofres públicos 6. Contratos firmados com a empresa Adão Carlos Nunes Duarte – CNPJ 13.239.293/0001-06 Contrato no 002/2025 – Obra: “Abertura da 2a Edição do Festival de Inverno” Contrato no 003/2025 – Obra: “Show Festa Junina” Origem: Chamamento Público no 001/2025 – Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) Solicita-se: * Cópia integral do Chamamento Público no 001/2025– Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) * Cópia integral dos contratos e respectivos termos de execução cultural; * Relatórios técnicos dos serviços executados; * Discriminação detalhada de custos; * Comprovação de execução (notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e registros de divulgação). 7. Contrato com Beatris Krieser Barbier – CPF 733.705.250-20 Contrato no 001/2025 Obra: “Hino Rio-Grandense interpretado em solo de harpa” Origem: Chamamento Público no 001/2025 – Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) Solicita-se * Cópia integral do Chamamento Público no 001/2025– Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) * Cópia integral do contrato e termo de execução cultural; * Relatório das ações executadas; * Descritivo dos custos incluídos no empenho; * Comprovantes de despesa e justificativa para pagamento através de CPF 8. Empenho no 003138 – Jéssica Selau da Rosa – CPF 034.432.700-00 Pagador: Secretaria Municipal de Turismo Objeto: Divulgação do Município de Cambará do Sul na 33a Expobento e 20a Fenavinho, de 12 a 22 de junho de 2025, em Bento Gonçalves/RS Solicita-se: * Cópia do contrato de prestação de serviços; * Tabela discriminando: item contratado, quantidade, unidade, valor unitário e valor total; * Relatório das ações executadas, com registros materiais (fotos, vídeos, mídias); * Justificativa para contratação via CPF e não CNPJ; * Notas fiscais, recibos e demais comprovantes. Atenciosamente. Cambará do Sul, 22 de julho de 2025. ____________________ Nelsonir Silva do Nascimento Vereador _______________________ Adenir dos Santos Polli Vereador ______________________ João Francisco Renosto Vereador REQUERIMENTO/PEDIDO DE INFORMAÇÃO 012/2025 NELSONIR SILVA DO NASCIMENTO, ADENIR DOS SANTOS POLLI, JOÃO FRANCISCO RENOSTO, todos os Vereador, com fundamento no Art. 172º do Regimento Interno, vem por meio deste solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Shamberlaen José Silvestre; 1. Solicito, com base no dever constitucional de transparência e no princípio da publicidade dos atos administrativos, o envio integral de todas as autuações emitidas pela Prefeitura Municipal após a autuação de número 17, incluindo todas as autuações realizadas até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação. 2. Solicitamos as seguintes informações e documentos, referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Cambará do Sul/RS, no período de 01/01/2025 até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação: Informar todas as contas bancárias vinculadas ao RPPS, com: * Nome do banco; * Agência e número da conta; * Finalidade da conta. * Enviar cópia dos extratos bancários mensais de todas as contas do RPPS, do período de 01/01/2025 até a data da resposta. Informar e detalhar todas as aplicações financeiras realizadas com os recursos do RPPS, incluindo: * Tipo da aplicação; * Instituição financeira; * Data e valor da aplicação; * Rentabilidade; Situação atual da aplicação. Informar o valor total do patrimônio atual do fundo de previdência e a composição atualizada (valores em caixa, aplicações financeiras, bens, créditos, etc.). Informar se houve utilização de recursos do RPPS para qualquer finalidade alheia à previdência dos servidores, como pagamento de folha de pessoal da ativa ou despesas administrativas. Em caso afirmativo, detalhar valores, datas e destinação dos recursos. 3. Venho requerer as seguintes informações, de forma clara, objetiva e acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios: * Qual o valor total destinado à obra de transformação do antigo CTG 29 de setembro em Centro de Eventos 29 de Setembro, especificando a origem do recurso (municipal, estadual, federal ou emenda parlamentar), número do convênio ou termo de repasse, se houver, e data do recebimento. * Informar se o projeto de engenharia e/ou arquitetura da referida obra já foi protocolado junto aos órgãos competentes, com número de protocolo, data e fase atual (concluído, em análise, aguardando aprovação etc.). * Apresentar cópia do projeto já elaborado, se houver, bem como qualquer processo licitatório instaurado, ainda que não concluído. * Caso o projeto ainda não tenha sido elaborado ou protocolado, informar em que fase se encontra a sua elaboração, qual o responsável técnico pela confecção e qual o cronograma previsto para a conclusão e entrega do mesmo. * Especificar em qual dotação orçamentária o recurso está alocado atualmente e, se houve movimentação, anexar cópia do extrato ou empenho correspondente. * Caso tudo concluído em relação aos projetos, informar em que fase se encontra o processo de execução da obra (planejamento, licitação, contrato assinado, obra iniciada ou paralisada), com cronograma e documentos correspondentes. 4. Prestação de contas da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Valor empenhado: R$ 33.968,57 Período: janeiro até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação Solicita-se: * Prestação de contas detalhada da aplicação dos valores recebidos; * Notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento; * Extratos bancários utilizados na movimentação dos recursos; * Indicação sobre eventuais convênios formalizados com o Município; 5. Prestação de contas da AETURCS – Associação de Empreendedores do Turismo de Cambará do Sul Valor repassado: R$ 30.000,00 Finalidade: Subsídio para a realização do 2o Festival de Inverno de Cambará do Sul – 2025 Solicita-se: * Prestação de contas completa com todos os comprovantes de despesas; * Relatório de execução do evento; * Documentos fiscais e extratos bancários; * Se há sobras de valores e de que forma irão retornar aos cofres públicos 6. Contratos firmados com a empresa Adão Carlos Nunes Duarte – CNPJ 13.239.293/0001-06 Contrato no 002/2025 – Obra: “Abertura da 2a Edição do Festival de Inverno” Contrato no 003/2025 – Obra: “Show Festa Junina” Origem: Chamamento Público no 001/2025 – Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) Solicita-se: * Cópia integral do Chamamento Público no 001/2025– Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) * Cópia integral dos contratos e respectivos termos de execução cultural; * Relatórios técnicos dos serviços executados; * Discriminação detalhada de custos; * Comprovação de execução (notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e registros de divulgação). 7. Contrato com Beatris Krieser Barbier – CPF 733.705.250-20 Contrato no 001/2025 Obra: “Hino Rio-Grandense interpretado em solo de harpa” Origem: Chamamento Público no 001/2025 – Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) Solicita-se * Cópia integral do Chamamento Público no 001/2025– Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) * Cópia integral do contrato e termo de execução cultural; * Relatório das ações executadas; * Descritivo dos custos incluídos no empenho; * Comprovantes de despesa e justificativa para pagamento através de CPF 8. Empenho no 003138 – Jéssica Selau da Rosa – CPF 034.432.700-00 Pagador: Secretaria Municipal de Turismo Objeto: Divulgação do Município de Cambará do Sul na 33a Expobento e 20a Fenavinho, de 12 a 22 de junho de 2025, em Bento Gonçalves/RS Solicita-se: * Cópia do contrato de prestação de serviços; * Tabela discriminando: item contratado, quantidade, unidade, valor unitário e valor total; * Relatório das ações executadas, com registros materiais (fotos, vídeos, mídias); * Justificativa para contratação via CPF e não CNPJ; * Notas fiscais, recibos e demais comprovantes. Atenciosamente. Cambará do Sul, 22 de julho de 2025. ____________________ Nelsonir Silva do Nascimento Vereador _______________________ Adenir dos Santos Polli Vereador ______________________ João Francisco Renosto Vereador REQUERIMENTO/PEDIDO DE INFORMAÇÃO 012/2025 NELSONIR SILVA DO NASCIMENTO, ADENIR DOS SANTOS POLLI, JOÃO FRANCISCO RENOSTO, todos os Vereador, com fundamento no Art. 172º do Regimento Interno, vem por meio deste solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Shamberlaen José Silvestre; 1. Solicito, com base no dever constitucional de transparência e no princípio da publicidade dos atos administrativos, o envio integral de todas as autuações emitidas pela Prefeitura Municipal após a autuação de número 17, incluindo todas as autuações realizadas até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação. 2. Solicitamos as seguintes informações e documentos, referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Cambará do Sul/RS, no período de 01/01/2025 até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação: Informar todas as contas bancárias vinculadas ao RPPS, com: * Nome do banco; * Agência e número da conta; * Finalidade da conta. * Enviar cópia dos extratos bancários mensais de todas as contas do RPPS, do período de 01/01/2025 até a data da resposta. Informar e detalhar todas as aplicações financeiras realizadas com os recursos do RPPS, incluindo: * Tipo da aplicação; * Instituição financeira; * Data e valor da aplicação; * Rentabilidade; Situação atual da aplicação. Informar o valor total do patrimônio atual do fundo de previdência e a composição atualizada (valores em caixa, aplicações financeiras, bens, créditos, etc.). Informar se houve utilização de recursos do RPPS para qualquer finalidade alheia à previdência dos servidores, como pagamento de folha de pessoal da ativa ou despesas administrativas. Em caso afirmativo, detalhar valores, datas e destinação dos recursos. 3. Venho requerer as seguintes informações, de forma clara, objetiva e acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios: * Qual o valor total destinado à obra de transformação do antigo CTG 29 de setembro em Centro de Eventos 29 de Setembro, especificando a origem do recurso (municipal, estadual, federal ou emenda parlamentar), número do convênio ou termo de repasse, se houver, e data do recebimento. * Informar se o projeto de engenharia e/ou arquitetura da referida obra já foi protocolado junto aos órgãos competentes, com número de protocolo, data e fase atual (concluído, em análise, aguardando aprovação etc.). * Apresentar cópia do projeto já elaborado, se houver, bem como qualquer processo licitatório instaurado, ainda que não concluído. * Caso o projeto ainda não tenha sido elaborado ou protocolado, informar em que fase se encontra a sua elaboração, qual o responsável técnico pela confecção e qual o cronograma previsto para a conclusão e entrega do mesmo. * Especificar em qual dotação orçamentária o recurso está alocado atualmente e, se houve movimentação, anexar cópia do extrato ou empenho correspondente. * Caso tudo concluído em relação aos projetos, informar em que fase se encontra o processo de execução da obra (planejamento, licitação, contrato assinado, obra iniciada ou paralisada), com cronograma e documentos correspondentes. 4. Prestação de contas da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Valor empenhado: R$ 33.968,57 Período: janeiro até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação Solicita-se: * Prestação de contas detalhada da aplicação dos valores recebidos; * Notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento; * Extratos bancários utilizados na movimentação dos recursos; * Indicação sobre eventuais convênios formalizados com o Município; 5. Prestação de contas da AETURCS – Associação de Empreendedores do Turismo de Cambará do Sul Valor repassado: R$ 30.000,00 Finalidade: Subsídio para a realização do 2o Festival de Inverno de Cambará do Sul – 2025 Solicita-se: * Prestação de contas completa com todos os comprovantes de despesas; * Relatório de execução do evento; * Documentos fiscais e extratos bancários; * Se há sobras de valores e de que forma irão retornar aos cofres públicos 6. Contratos firmados com a empresa Adão Carlos Nunes Duarte – CNPJ 13.239.293/0001-06 Contrato no 002/2025 – Obra: “Abertura da 2a Edição do Festival de Inverno” Contrato no 003/2025 – Obra: “Show Festa Junina” Origem: Chamamento Público no 001/2025 – Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) Solicita-se: * Cópia integral do Chamamento Público no 001/2025– Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) * Cópia integral dos contratos e respectivos termos de execução cultural; * Relatórios técnicos dos serviços executados; * Discriminação detalhada de custos; * Comprovação de execução (notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e registros de divulgação). 7. Contrato com Beatris Krieser Barbier – CPF 733.705.250-20 Contrato no 001/2025 Obra: “Hino Rio-Grandense interpretado em solo de harpa” Origem: Chamamento Público no 001/2025 – Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) Solicita-se * Cópia integral do Chamamento Público no 001/2025– Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) * Cópia integral do contrato e termo de execução cultural; * Relatório das ações executadas; * Descritivo dos custos incluídos no empenho; * Comprovantes de despesa e justificativa para pagamento através de CPF 8. Empenho no 003138 – Jéssica Selau da Rosa – CPF 034.432.700-00 Pagador: Secretaria Municipal de Turismo Objeto: Divulgação do Município de Cambará do Sul na 33a Expobento e 20a Fenavinho, de 12 a 22 de junho de 2025, em Bento Gonçalves/RS Solicita-se: * Cópia do contrato de prestação de serviços; * Tabela discriminando: item contratado, quantidade, unidade, valor unitário e valor total; * Relatório das ações executadas, com registros materiais (fotos, vídeos, mídias); * Justificativa para contratação via CPF e não CNPJ; * Notas fiscais, recibos e demais comprovantes. Atenciosamente. Cambará do Sul, 22 de julho de 2025. ____________________ Nelsonir Silva do Nascimento Vereador _______________________ Adenir dos Santos Polli Vereador ______________________ João Francisco Renosto Vereador