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INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 013/2026
Data de apresentação: 06-03-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 06-03-2026
Informações de TramitaçãoEmenta: Revoga a Lei Ordinária nº 91/1969, cria o Conselho Municipal de Desporto, Lazer e Cultura, institui o Fundo Municipal de Desporto, Lazer e Cultura e dá outras providências. Aprovado por 8x0
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 013/2026
DATA
RESUMO
06-03-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)