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INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Pedido de Providências Nº 002/2026
Data de apresentação: 09-03-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 09-03-2026
Informações de TramitaçãoAutor(es): Gessi Maria Alves Valim
Ementa: PROPÕE/REQUER QUE SEJA ASSEGURADO O CUMPRIMENTO DO DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS, GARANTINDO MAIOR RESPEITO E PROTEÇÃO A ESSES GRUPOS QUE NECESSITAM DE ATENÇÃO ESPECIAL.
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Pedido de Providências Nº 002/2026
DATA
RESUMO
09-03-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)