Acompanhamento de Proposições

Alex Cavalheiro da Silva

Proponho ao Prefeito Municipal que implante o Site Cultural de Cambará do Sul, plataforma digital integrada para catalogação, preservação e divulgação do patrimônio histórico, cultural e artístico do município, contendo: acervo digitalizado, museu virtual, banco de dados de artistas locais, registros geográficos e históricos, além de mecanismos de interação com a comunidade.

Alex Cavalheiro da Silva

Proponho ao Prefeito Municipal que implemente o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB, com início pelo Bairro Esperança, incluindo medidas de adequação do IPTU com aplicação de carências e descontos progressivos conforme enquadramento social dos beneficiários.

Gessi Maria Alves Valim

Proponho que seja mudado o sentido da Rua Padre João Pazza com a Rua 20 de Setembro;

Gessi Maria Alves Valim

Proponho que seja mudado o sentido da via nas ruas, Rua Laurindo Francisco de Macedo e Rua Adail Valim;

Gessi Maria Alves Valim

Proponho ao Prefeito Municipal que faça uma reforma na Parada de Ônibus na localidade da Vila Boa Esperança em frente à escola Alzemiro Cândido de Oliveira.

Adenir dos Santos Polli , João Francisco Renosto , Nelsonir Silva do Nascimento

1) Por que os pagamentos de salários dos servidores públicos de Cambará do Sul da atual administração não são divulgados de forma nominal no Portal da Transparência, violando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e os princípios constitucionais da administração pública (Art. 37 da CF), além de contrariar jurisprudência do STF e do TCU, que garantem o direito da sociedade ao controle detalhado dos gastos públicos, sem prejuízo à proteção de dados, já que a LGPD (Lei nº 13.709/2018) permite essa divulgação para cumprimento de obrigações legais? 2) Considerando que o título de Geoparque Mundial da UNESCO é fundamental para o desenvolvimento turístico e econômico de nosso município, e que o Consórcio Caminho dos Cânions do Sul exige o pagamento mensal de R$ 7 mil (total anual de R$ 84 mil) para manutenção do mesmo, e vemos que no Portal da Transparência demonstra que nenhum pagamento foi realizado em 2025 (Empenho 045/2025), mesmo a atual administração afirmando seu compromisso com o turismo local, pergunta-se formalmente: Por quais motivos o Município de Cambará do Sul não está cumprindo com os pagamentos devidos ao Consórcio Caminho dos Cânions do Sul, arriscando perder o título de Geoparque Mundial da UNESCO, prejudicando parcerias estratégicas como o SEBRAE e comprometendo o desenvolvimento econômico-turístico da região? Quais as razões para a inadimplência? Qual a data para pagamento e regularização do consórcio? 3) Solicito esclarecimentos sobre as contratações diretas realizadas pela Prefeitura com a empresa Mercado Boa Esperança (CNPJ 13.930.087/0001-48), de propriedade da família do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Eriton Almeida, sem licitação pública. Foram emitidos empenhos (536, 1080, 1074, 1078) para compras de itens de limpeza e higiene para a Secretaria de Turismo e alimentação da Secretaria de Obras e Viação, ambas sem licitação, sem justificativa clara de dispensa ou inexigibilidade. O Secretário atua no mesmo local (Centro Cultural) onde a Secretaria de Turismo está sediada, e sua família é beneficiada diretamente pelas contratações. Qual o fundamento legal para a dispensa de licitação nesses casos? Como foi garantida a impessoalidade? Há declaração de conflito de interesses por parte do Secretário? Existem documentos que comprovem a justificativa técnica para a escolha dessa empresa? 4) Solicitamos informações atualizadas sobre o status dos seguintes projetos com recursos já empenhados: Centro de Eventos - Recurso estadual (R$ 480 mil) e emenda parlamentar federal (R$ 980 mil) Obra da E.M.E.I. Moranguinho (Nova escola da Vila Unidos) - Recurso do PAC (R$ 3,8 milhões) Qual o estágio atual dos processos já que estavam apenas e ajustes e tramites burocráticos? Qual a previsão para o início das obras? Existem pendências que demandam providências para que não se perca os valores para estas obras tão importantes para o município? 5) Solicitamos esclarecimentos sobre a distribuição de cestas básicas e caixas de leite no município de Cambará do Sul. Quantas cestas básicas e caixas de leite foram entregues desde o início desta gestão? Existe a relação das famílias atendidas desde o início da gestão? Como foram escolhidos os beneficiados, quais os critérios para recebimento? Há registros com a assinatura que comprovem as entrega das mesmas? 6) Considerando os constantes relatos de desabastecimento nas UBS, viemos através deste solicitar a lista completa e atualizada dos materiais odontológicos disponíveis nos estoques das unidades de saúde até a presente data (25/03/2025). Quais procedimentos estão sendo impossibilitados devido à falta de insumos? Quantos serão remarcados os procedimentos que não foram executados devido à falta de material? 7) Diante das inúmeras reclamações da população sobre o desabastecimento crônico de medicamentos por parte da prefeitura municipal, inclusive de uso contínuo, fazemos os seguintes questionamentos: Qual a lista completa dos medicamentos disponíveis nos estoques das UBS até a presente data (25/03/2025)? Quais remédios estão em falta e por qual motivo? Se há medicamentos de uso contínuo que foram cortados ou deixarão de ser fornecidos para a população, precisamos da lista deles? Quais medidas concretas a atual gestão está tomando para resolver essa situação que é urgente, já que pacientes dependentes estão sendo obrigados a comprar remédios que antes recebiam gratuitamente. 8) O termo de doação do antigo CTG 29 de Setembro, estabelece claramente que o espaço deve ser destinado exclusivamente a eventos (Uso F-6), mas, contraditoriamente, no alvará ainda consta como Centro de Tradições Gaúchas (Uso F-11). Se o imóvel deixou de ser um CTG, para ser um centro de eventos como mesmo alterando os dados seguiu com o uso incorreto? Qual a justificativa e a base legal para isso ter sido permitido já que uma vez tendo mudança de uso o alvará é cancelado automaticamente? Se houve mudança no proprietário junto ao corpo de bombeiros, como foi realizada sem a autorização formal do antigo titular via procuração válida já que o mesmo respondia pela edificação ainda e nenhuma alteração pode ser feita sem esta documentação? Há registro dessa documentação? 9) Qual o critério objetivo e transparente utilizado pela gestão municipal para justificar o desdobramento de carga horária de professores com 25 horas, dobrando sua jornada? 10) A atual gestão municipal vai fornecer uniformes para os alunos da rede pública este ano de 2025? Se sim, quando exatamente serão distribuídos os uniformes, qual a data para isso acontecer? Caso contrário, qual a justificativa para não cumprir a legislação municipal que trata dos uniformes escolares? E quanto ao material escolar, a atual gestão municipal vai fornecer para os alunos da rede pública neste ano de 2025, tal qual era feito na gestão passada?

Gessi Maria Alves Valim

Dá nova redação ao inciso II, do Artigo 8º do Projeto de Lei nº 022, de 21 de março de 2025.

Alex Cavalheiro da Silva , Denise Alves de Bittencourt Abatti , Eduardo dos Santos Pereira , Elielton Fogaça , Everaldo Guimarães Pereira , Gessi Maria Alves Valim

1-Qual o valor do empréstimo que o Município contraiu com a Caixa Econômica Federal? 2-Em quantas vezes o Município fez o parcelamento do FINISA para a realização da obra Rua Coberta e calçamentos nas ruas pela gestão passada? 3-Qual o índice de correção utilizado pela Caixa Econômica Federal para cobrança das parcelas deste empréstimo? 4- Qual número de parcelas que a administração passada pagou do empréstimo FINISA?

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal que amplie o período de licença maternidade a servidora pública para 180 (cento e oitenta) dias.

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal faça um estudo de viabilidade para aumentar o auxílio dos Bombeiros Municipais

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal que seja feito o patrolamento e colocado cascalho em pontos que precisa de material na estrada municipal denominada Baio Branco até o Passo da Ilha e até o Arroio Cipó divisa com os municípios de São Francisco de Paula e Jaquirana.

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal que seja concedido um espaço para ACART (Associação Cambaraense de Artesões e Economia Solidária e Cultural) na Casa do Turista.

Nelsonir Silva do Nascimento

Proponho ao Prefeito Municipal que faça um estudo de viabilidade para o pagamento do piso do magistério.

Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a pagar as inscrições e alimentação dos laçadores da Seleção Municipal de Laço, nos dias 29 e 30 de março de 2025, no evento “Seleção Intermunicipal de Laço” a ser realizado no município de Caxias do Sul RS. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratar e/ou recontratar em caráter de excepcional interesse público, 01 (um) Agente de Saúde para área 01 (um), e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a contratar e/ou recontratar em caráter de excepcional interesse público, 13 (treze) Serventes, e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo Municipal de Educação, a contratar e/ou recontratar em caráter de excepcional interesse público, 03 (três) Cozinheiro, e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a ratificação da intenção de permanência no consórcio intermunicipal de desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural – CIDIRUR, cuja finalidade foi alterada para multifinalitária (infraestrutura, turismo e saúde), e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Cria o fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Cambará do sul, e dá outras providências. Aprovado por 8x0 com emenda Vereadora Gessi

Prefeito Municipal

Altera o inciso I, do Art. 9ª da Lei 3.096/2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração Municipal, e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Altera o parágrafo primeiro, do artigo 32 da Lei Municipal n° 2.409, de 08 de Janeiro de 2008, atualizando o sistema de plantões, e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a locar um (01) imóvel, de propriedade do Sr. Valmir Francisco Castagna, para servir de instalação ao Conselho Tutelar Municipal, e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Cambará do Sul, e dá outras providências. Aprovado por 8x0

Prefeito Municipal

Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a empresa Rio Grande Energia S.A., e dá outras providências. Aprovado por 7x0

Prefeito Municipal

Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a CORSAN, e dá outras providências. Aprovado por 8x0