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INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 053/2026
Data de apresentação: 10-07-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 10-07-2026
Informações de TramitaçãoEmenta: Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, 02 (dois) Secretários de Escola, e dá outras providências. Aprovado por 8x0
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 053/2026
DATA
RESUMO
10-07-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)