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Projeto de Lei Nº 108/2021
Situação atual: Ata da Comissão de Justiça e Redação Nº 021/2021
Prefeito Municipal
EMENTA:Dispõe sobre a alteração nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 057/2020
Situação atual: Ata da Comissão de Justiça e Redação Nº 010/2020
Prefeito Municipal
EMENTA:Autoriza a abertura de Credito Especial e Suplementação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
Prefeito Municipal
EMENTA:Autoriza o Executivo Municipal a suplementar verba no orçamento no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) por conta de redução orçamentária, e dá outras providências.
Prefeito Municipal
EMENTA:CANCELADO - NÃO ENVIADO PARA A CÂMARA
Projeto de Resolução Nº 001/2018
Situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Gessi Maria Alves Valim
EMENTA:Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a prorrogar o prazo de locação da sala, no edifício Salas Comerciais Santa Clara, de propriedade da Sra. Noely Terezinha Bertuol, localizado na Avenida Getulio Vargas, 1438, centro, Cambará do Sul - RS.
Projeto de Lei Nº 048/2018
Situação atual: Ata da Comissão de Justiça e Redação Nº 008/2018
Prefeito Municipal
EMENTA:Autoriza Cessão de Uso de bem público municipal à EMATER/RS e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 010/2018
Situação atual: Ata da Comissão de Justiça e Redação Nº 002/2018
Prefeito Municipal
EMENTA:Autoriza a Fundação Hospitalar são José a contratar e/ou recontratar em caráter de excepcional interesse público, um (a) (01) recepcionista.