Pedido de Informação Nº 012/2025

Data de apresentação: 22-07-2025

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: PROTOCOLADO

Data da última tramitação: 22-07-2025

Autor(es): Adenir dos Santos Polli, João Francisco Renosto, Nelsonir Silva do Nascimento

Ementa: REQUERIMENTO/PEDIDO DE INFORMAÇÃO 012/2025 NELSONIR SILVA DO NASCIMENTO, ADENIR DOS SANTOS POLLI, JOÃO FRANCISCO RENOSTO, todos os Vereador, com fundamento no Art. 172º do Regimento Interno, vem por meio deste solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Shamberlaen José Silvestre; 1. Solicito, com base no dever constitucional de transparência e no princípio da publicidade dos atos administrativos, o envio integral de todas as autuações emitidas pela Prefeitura Municipal após a autuação de número 17, incluindo todas as autuações realizadas até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação. 2. Solicitamos as seguintes informações e documentos, referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Cambará do Sul/RS, no período de 01/01/2025 até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação: Informar todas as contas bancárias vinculadas ao RPPS, com: * Nome do banco; * Agência e número da conta; * Finalidade da conta. * Enviar cópia dos extratos bancários mensais de todas as contas do RPPS, do período de 01/01/2025 até a data da resposta. Informar e detalhar todas as aplicações financeiras realizadas com os recursos do RPPS, incluindo: * Tipo da aplicação; * Instituição financeira; * Data e valor da aplicação; * Rentabilidade; Situação atual da aplicação. Informar o valor total do patrimônio atual do fundo de previdência e a composição atualizada (valores em caixa, aplicações financeiras, bens, créditos, etc.). Informar se houve utilização de recursos do RPPS para qualquer finalidade alheia à previdência dos servidores, como pagamento de folha de pessoal da ativa ou despesas administrativas. Em caso afirmativo, detalhar valores, datas e destinação dos recursos. 3. Venho requerer as seguintes informações, de forma clara, objetiva e acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios: * Qual o valor total destinado à obra de transformação do antigo CTG 29 de setembro em Centro de Eventos 29 de Setembro, especificando a origem do recurso (municipal, estadual, federal ou emenda parlamentar), número do convênio ou termo de repasse, se houver, e data do recebimento. * Informar se o projeto de engenharia e/ou arquitetura da referida obra já foi protocolado junto aos órgãos competentes, com número de protocolo, data e fase atual (concluído, em análise, aguardando aprovação etc.). * Apresentar cópia do projeto já elaborado, se houver, bem como qualquer processo licitatório instaurado, ainda que não concluído. * Caso o projeto ainda não tenha sido elaborado ou protocolado, informar em que fase se encontra a sua elaboração, qual o responsável técnico pela confecção e qual o cronograma previsto para a conclusão e entrega do mesmo. * Especificar em qual dotação orçamentária o recurso está alocado atualmente e, se houve movimentação, anexar cópia do extrato ou empenho correspondente. * Caso tudo concluído em relação aos projetos, informar em que fase se encontra o processo de execução da obra (planejamento, licitação, contrato assinado, obra iniciada ou paralisada), com cronograma e documentos correspondentes. 4. Prestação de contas da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Valor empenhado: R$ 33.968,57 Período: janeiro até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação Solicita-se: * Prestação de contas detalhada da aplicação dos valores recebidos; * Notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento; * Extratos bancários utilizados na movimentação dos recursos; * Indicação sobre eventuais convênios formalizados com o Município; 5. Prestação de contas da AETURCS – Associação de Empreendedores do Turismo de Cambará do Sul Valor repassado: R$ 30.000,00 Finalidade: Subsídio para a realização do 2o Festival de Inverno de Cambará do Sul – 2025 Solicita-se: * Prestação de contas completa com todos os comprovantes de despesas; * Relatório de execução do evento; * Documentos fiscais e extratos bancários; * Se há sobras de valores e de que forma irão retornar aos cofres públicos 6. Contratos firmados com a empresa Adão Carlos Nunes Duarte – CNPJ 13.239.293/0001-06 Contrato no 002/2025 – Obra: “Abertura da 2a Edição do Festival de Inverno” Contrato no 003/2025 – Obra: “Show Festa Junina” Origem: Chamamento Público no 001/2025 – Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) Solicita-se: * Cópia integral do Chamamento Público no 001/2025– Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) * Cópia integral dos contratos e respectivos termos de execução cultural; * Relatórios técnicos dos serviços executados; * Discriminação detalhada de custos; * Comprovação de execução (notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e registros de divulgação). 7. Contrato com Beatris Krieser Barbier – CPF 733.705.250-20 Contrato no 001/2025 Obra: “Hino Rio-Grandense interpretado em solo de harpa” Origem: Chamamento Público no 001/2025 – Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) Solicita-se * Cópia integral do Chamamento Público no 001/2025– Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) * Cópia integral do contrato e termo de execução cultural; * Relatório das ações executadas; * Descritivo dos custos incluídos no empenho; * Comprovantes de despesa e justificativa para pagamento através de CPF 8. Empenho no 003138 – Jéssica Selau da Rosa – CPF 034.432.700-00 Pagador: Secretaria Municipal de Turismo Objeto: Divulgação do Município de Cambará do Sul na 33a Expobento e 20a Fenavinho, de 12 a 22 de junho de 2025, em Bento Gonçalves/RS Solicita-se: * Cópia do contrato de prestação de serviços; * Tabela discriminando: item contratado, quantidade, unidade, valor unitário e valor total; * Relatório das ações executadas, com registros materiais (fotos, vídeos, mídias); * Justificativa para contratação via CPF e não CNPJ; * Notas fiscais, recibos e demais comprovantes. Atenciosamente. Cambará do Sul, 22 de julho de 2025. ____________________ Nelsonir Silva do Nascimento Vereador _______________________ Adenir dos Santos Polli Vereador ______________________ João Francisco Renosto Vereador REQUERIMENTO/PEDIDO DE INFORMAÇÃO 012/2025 NELSONIR SILVA DO NASCIMENTO, ADENIR DOS SANTOS POLLI, JOÃO FRANCISCO RENOSTO, todos os Vereador, com fundamento no Art. 172º do Regimento Interno, vem por meio deste solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Shamberlaen José Silvestre; 1. Solicito, com base no dever constitucional de transparência e no princípio da publicidade dos atos administrativos, o envio integral de todas as autuações emitidas pela Prefeitura Municipal após a autuação de número 17, incluindo todas as autuações realizadas até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação. 2. Solicitamos as seguintes informações e documentos, referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Cambará do Sul/RS, no período de 01/01/2025 até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação: Informar todas as contas bancárias vinculadas ao RPPS, com: * Nome do banco; * Agência e número da conta; * Finalidade da conta. * Enviar cópia dos extratos bancários mensais de todas as contas do RPPS, do período de 01/01/2025 até a data da resposta. Informar e detalhar todas as aplicações financeiras realizadas com os recursos do RPPS, incluindo: * Tipo da aplicação; * Instituição financeira; * Data e valor da aplicação; * Rentabilidade; Situação atual da aplicação. Informar o valor total do patrimônio atual do fundo de previdência e a composição atualizada (valores em caixa, aplicações financeiras, bens, créditos, etc.). Informar se houve utilização de recursos do RPPS para qualquer finalidade alheia à previdência dos servidores, como pagamento de folha de pessoal da ativa ou despesas administrativas. Em caso afirmativo, detalhar valores, datas e destinação dos recursos. 3. Venho requerer as seguintes informações, de forma clara, objetiva e acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios: * Qual o valor total destinado à obra de transformação do antigo CTG 29 de setembro em Centro de Eventos 29 de Setembro, especificando a origem do recurso (municipal, estadual, federal ou emenda parlamentar), número do convênio ou termo de repasse, se houver, e data do recebimento. * Informar se o projeto de engenharia e/ou arquitetura da referida obra já foi protocolado junto aos órgãos competentes, com número de protocolo, data e fase atual (concluído, em análise, aguardando aprovação etc.). * Apresentar cópia do projeto já elaborado, se houver, bem como qualquer processo licitatório instaurado, ainda que não concluído. * Caso o projeto ainda não tenha sido elaborado ou protocolado, informar em que fase se encontra a sua elaboração, qual o responsável técnico pela confecção e qual o cronograma previsto para a conclusão e entrega do mesmo. * Especificar em qual dotação orçamentária o recurso está alocado atualmente e, se houve movimentação, anexar cópia do extrato ou empenho correspondente. * Caso tudo concluído em relação aos projetos, informar em que fase se encontra o processo de execução da obra (planejamento, licitação, contrato assinado, obra iniciada ou paralisada), com cronograma e documentos correspondentes. 4. Prestação de contas da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Valor empenhado: R$ 33.968,57 Período: janeiro até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação Solicita-se: * Prestação de contas detalhada da aplicação dos valores recebidos; * Notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento; * Extratos bancários utilizados na movimentação dos recursos; * Indicação sobre eventuais convênios formalizados com o Município; 5. Prestação de contas da AETURCS – Associação de Empreendedores do Turismo de Cambará do Sul Valor repassado: R$ 30.000,00 Finalidade: Subsídio para a realização do 2o Festival de Inverno de Cambará do Sul – 2025 Solicita-se: * Prestação de contas completa com todos os comprovantes de despesas; * Relatório de execução do evento; * Documentos fiscais e extratos bancários; * Se há sobras de valores e de que forma irão retornar aos cofres públicos 6. Contratos firmados com a empresa Adão Carlos Nunes Duarte – CNPJ 13.239.293/0001-06 Contrato no 002/2025 – Obra: “Abertura da 2a Edição do Festival de Inverno” Contrato no 003/2025 – Obra: “Show Festa Junina” Origem: Chamamento Público no 001/2025 – Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) Solicita-se: * Cópia integral do Chamamento Público no 001/2025– Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) * Cópia integral dos contratos e respectivos termos de execução cultural; * Relatórios técnicos dos serviços executados; * Discriminação detalhada de custos; * Comprovação de execução (notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e registros de divulgação). 7. Contrato com Beatris Krieser Barbier – CPF 733.705.250-20 Contrato no 001/2025 Obra: “Hino Rio-Grandense interpretado em solo de harpa” Origem: Chamamento Público no 001/2025 – Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) Solicita-se * Cópia integral do Chamamento Público no 001/2025– Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) * Cópia integral do contrato e termo de execução cultural; * Relatório das ações executadas; * Descritivo dos custos incluídos no empenho; * Comprovantes de despesa e justificativa para pagamento através de CPF 8. Empenho no 003138 – Jéssica Selau da Rosa – CPF 034.432.700-00 Pagador: Secretaria Municipal de Turismo Objeto: Divulgação do Município de Cambará do Sul na 33a Expobento e 20a Fenavinho, de 12 a 22 de junho de 2025, em Bento Gonçalves/RS Solicita-se: * Cópia do contrato de prestação de serviços; * Tabela discriminando: item contratado, quantidade, unidade, valor unitário e valor total; * Relatório das ações executadas, com registros materiais (fotos, vídeos, mídias); * Justificativa para contratação via CPF e não CNPJ; * Notas fiscais, recibos e demais comprovantes. Atenciosamente. Cambará do Sul, 22 de julho de 2025. ____________________ Nelsonir Silva do Nascimento Vereador _______________________ Adenir dos Santos Polli Vereador ______________________ João Francisco Renosto Vereador REQUERIMENTO/PEDIDO DE INFORMAÇÃO 012/2025 NELSONIR SILVA DO NASCIMENTO, ADENIR DOS SANTOS POLLI, JOÃO FRANCISCO RENOSTO, todos os Vereador, com fundamento no Art. 172º do Regimento Interno, vem por meio deste solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Shamberlaen José Silvestre; 1. Solicito, com base no dever constitucional de transparência e no princípio da publicidade dos atos administrativos, o envio integral de todas as autuações emitidas pela Prefeitura Municipal após a autuação de número 17, incluindo todas as autuações realizadas até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação. 2. Solicitamos as seguintes informações e documentos, referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Cambará do Sul/RS, no período de 01/01/2025 até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação: Informar todas as contas bancárias vinculadas ao RPPS, com: * Nome do banco; * Agência e número da conta; * Finalidade da conta. * Enviar cópia dos extratos bancários mensais de todas as contas do RPPS, do período de 01/01/2025 até a data da resposta. Informar e detalhar todas as aplicações financeiras realizadas com os recursos do RPPS, incluindo: * Tipo da aplicação; * Instituição financeira; * Data e valor da aplicação; * Rentabilidade; Situação atual da aplicação. Informar o valor total do patrimônio atual do fundo de previdência e a composição atualizada (valores em caixa, aplicações financeiras, bens, créditos, etc.). Informar se houve utilização de recursos do RPPS para qualquer finalidade alheia à previdência dos servidores, como pagamento de folha de pessoal da ativa ou despesas administrativas. Em caso afirmativo, detalhar valores, datas e destinação dos recursos. 3. Venho requerer as seguintes informações, de forma clara, objetiva e acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios: * Qual o valor total destinado à obra de transformação do antigo CTG 29 de setembro em Centro de Eventos 29 de Setembro, especificando a origem do recurso (municipal, estadual, federal ou emenda parlamentar), número do convênio ou termo de repasse, se houver, e data do recebimento. * Informar se o projeto de engenharia e/ou arquitetura da referida obra já foi protocolado junto aos órgãos competentes, com número de protocolo, data e fase atual (concluído, em análise, aguardando aprovação etc.). * Apresentar cópia do projeto já elaborado, se houver, bem como qualquer processo licitatório instaurado, ainda que não concluído. * Caso o projeto ainda não tenha sido elaborado ou protocolado, informar em que fase se encontra a sua elaboração, qual o responsável técnico pela confecção e qual o cronograma previsto para a conclusão e entrega do mesmo. * Especificar em qual dotação orçamentária o recurso está alocado atualmente e, se houve movimentação, anexar cópia do extrato ou empenho correspondente. * Caso tudo concluído em relação aos projetos, informar em que fase se encontra o processo de execução da obra (planejamento, licitação, contrato assinado, obra iniciada ou paralisada), com cronograma e documentos correspondentes. 4. Prestação de contas da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Valor empenhado: R$ 33.968,57 Período: janeiro até a data exata da resposta a este pedido, independentemente da data de protocolo ou recebimento pela Câmara de Vereadores, de modo a garantir o completo atendimento da solicitação Solicita-se: * Prestação de contas detalhada da aplicação dos valores recebidos; * Notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento; * Extratos bancários utilizados na movimentação dos recursos; * Indicação sobre eventuais convênios formalizados com o Município; 5. Prestação de contas da AETURCS – Associação de Empreendedores do Turismo de Cambará do Sul Valor repassado: R$ 30.000,00 Finalidade: Subsídio para a realização do 2o Festival de Inverno de Cambará do Sul – 2025 Solicita-se: * Prestação de contas completa com todos os comprovantes de despesas; * Relatório de execução do evento; * Documentos fiscais e extratos bancários; * Se há sobras de valores e de que forma irão retornar aos cofres públicos 6. Contratos firmados com a empresa Adão Carlos Nunes Duarte – CNPJ 13.239.293/0001-06 Contrato no 002/2025 – Obra: “Abertura da 2a Edição do Festival de Inverno” Contrato no 003/2025 – Obra: “Show Festa Junina” Origem: Chamamento Público no 001/2025 – Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) Solicita-se: * Cópia integral do Chamamento Público no 001/2025– Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) * Cópia integral dos contratos e respectivos termos de execução cultural; * Relatórios técnicos dos serviços executados; * Discriminação detalhada de custos; * Comprovação de execução (notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e registros de divulgação). 7. Contrato com Beatris Krieser Barbier – CPF 733.705.250-20 Contrato no 001/2025 Obra: “Hino Rio-Grandense interpretado em solo de harpa” Origem: Chamamento Público no 001/2025 – Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) Solicita-se * Cópia integral do Chamamento Público no 001/2025– Lei no 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) * Cópia integral do contrato e termo de execução cultural; * Relatório das ações executadas; * Descritivo dos custos incluídos no empenho; * Comprovantes de despesa e justificativa para pagamento através de CPF 8. Empenho no 003138 – Jéssica Selau da Rosa – CPF 034.432.700-00 Pagador: Secretaria Municipal de Turismo Objeto: Divulgação do Município de Cambará do Sul na 33a Expobento e 20a Fenavinho, de 12 a 22 de junho de 2025, em Bento Gonçalves/RS Solicita-se: * Cópia do contrato de prestação de serviços; * Tabela discriminando: item contratado, quantidade, unidade, valor unitário e valor total; * Relatório das ações executadas, com registros materiais (fotos, vídeos, mídias); * Justificativa para contratação via CPF e não CNPJ; * Notas fiscais, recibos e demais comprovantes. Atenciosamente. Cambará do Sul, 22 de julho de 2025. ____________________ Nelsonir Silva do Nascimento Vereador _______________________ Adenir dos Santos Polli Vereador ______________________ João Francisco Renosto Vereador

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