Pedido de Informação Nº 004/2025

Data de apresentação: 07-04-2025

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: PROTOCOLADO

Data da última tramitação: 07-04-2025

Autor(es): Adenir dos Santos Polli, João Francisco Renosto, Nelsonir Silva do Nascimento

Ementa: 1) Cópia das análises da água realizadas nas Vilas Osvaldo Kroeff, Vila Santana e Bom Retiro do início do ano até o presente momento? 2) Porque a Lei Municipal Nº 3.944, de 24 de Agosto de 2022 que Autoriza o Poder Executivo a transportar alunos para o Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul/SC, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o transporte de alunos para o Instituto Federal Catarinense - Campus Santa Rosa do Sul/SC. (Redação dada pela Lei Complementar nº 50/2025) não está sendo cumprida? 3) Foi visto o Vice Prefeito Hailton Boeira nas dependências desta Casa Legislativa no dia 29 de março de 2025 (sábado) em torno das 19:00 horas isso realmente aconteceu? E se sim qual o motivo? E se o mesmo possui as chaves do prédio da Câmara de Vereadores? 4) Solicitamos a lista referentes aos serviços de locação ou contratação de máquinas, veículos, caminhões e equipamentos utilizados pela Secretaria Municipal de Obras e Viação? 5) Quais os critérios utilizados para seleção das empresas/MEIs/MEs/pessoas físicas prestadoras do serviço, modalidade de contratação (licitação, dispensa, inexigibilidade, chamamento público, outros),número do processo administrativo relacionado a cada contrato vigente, valor mensal/global pago por cada contrato, relação das empresas, MEIs, MEs e pessoas físicas prestadoras desses serviços desde início desta gestão cópia dos contratos vigentes (com anexos, quando houver)? 6) Documentação dos veículos e máquinas (CRLV, laudos de vistoria, seguro obrigatório, certificados de inspeção técnica); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas/operadores (com categoria adequada e situação regular)? 7)Em atenção à Lei Ordinária Municipal nº 4.210/2025, que autoriza o convênio entre a Fundação Hospitalar São José e a Associação Beneficente de Parobé, solicito: Cópia integral do contrato/convênio firmado, incluindo anexos e termos aditivos (se houver)? Limitado ao exposto e convicto da atenção de V. Ex.ª, enviamos cordiais saudações.

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