Consulte os projetos e outras proposições em tramitação. Cadastre-se e acompanhe o andamento das propostas de seu interesse.
Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a contratar e/ou recontratar em caráter de excepcional interesse público, 01 (um) Professor de Língua Inglesa e dá outras providências. Aprovado por 8x0.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cambará do Sul/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n°136, de 9 de setembro de 2025. Aprovado por: 5x3.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cambará do Sul/RS, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Aprovado por: 5x3.