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INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Emenda Nº 004/2026
Data de apresentação: 25-08-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 25-08-2026
Informações de TramitaçãoAutor(es): Alex Cavalheiro da Silva
Ementa: Emenda Modificativa nº 04, de 25 de agosto de 2026. Projeto de Lei nº 066 de 21de agosto de 2026. Realiza aprimoramento no texto do art.1º do Projeto de Lei 066 de 21 de agosto de 2026.
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Emenda Nº 004/2026
DATA
RESUMO
25-08-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)