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INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 047/2026
Data de apresentação: 03-06-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 03-06-2026
Informações de TramitaçãoEmenta: Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, 07 (sete) Visitadores do Programa Primeira Infância Melhor – PIM, e dá outras providências. Aprovado por 8x0
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 047/2026
DATA
RESUMO
03-06-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)