VOLTAR PARA LISTA
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 044/2026
Data de apresentação: 22-05-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 22-05-2026
Informações de TramitaçãoEmenta: Institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA no âmbito do Município de Cambará do Sul, e dá outras providências. Aprovado por 8x0
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 044/2026
DATA
RESUMO
22-05-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)