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INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 043/2026
Data de apresentação: 08-05-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 08-05-2026
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera o artigo 1°, inciso III da lei municipal n° 3.968, de 13 de outubro de 2022, a qual “Institui Lei de Patrocínio no Município e disciplina a sua concessão, e dá outras providências “e dá outras providências. Aprovado por 5x3
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 043/2026
DATA
RESUMO
08-05-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)