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INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Emenda Redacional Nº 001/2026
Data de apresentação: 15-05-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 15-05-2026
Informações de TramitaçãoAutor(es): Alex Cavalheiro da Silva, Denise Alves de Bittencourt Abatti, Eduardo dos Santos Pereira, Elielton Fogaça, Everaldo Guimarães Pereira, Gessi Maria Alves Valim
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 154, § 3º e ao Artigo .185, parágrafo único, do Projeto de Resolução 001,2025
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Emenda Redacional Nº 001/2026
DATA
RESUMO
15-05-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)