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INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 003/2026
Data de apresentação: 22-01-2026
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 22-01-2026
Informações de TramitaçãoEmenta: Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratar e/ou recontratar em caráter de excepcional interesse público, 01 (um) Nutricionista(a) e dá outras providências. Aprovado por 8x0.
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 003/2026
DATA
RESUMO
22-01-2026
Protocolado e aguardando sessão (publicação)