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INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 054/2025
Data de apresentação: 18-07-2025
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 18-07-2025
Informações de TramitaçãoEmenta: Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratar e/ou recontratar em caráter de excepcional interesse público, 01 (um) Visitadores (as) para viabilização do Programa da Primeira Infância Melhor – PIM e dá outras providências.
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 054/2025
DATA
RESUMO
18-07-2025
Protocolado e aguardando sessão (publicação)