VOLTAR PARA LISTA
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 005/2023
Data de apresentação: 17-01-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 17-01-2023
Informações de TramitaçãoEmenta: Dá nova redação ao parágrafo único do art.1º ; inciso II e parágrafo unico do art. 2º , art. 20, caput; e acrescenta o inciso X, alíneas "a"e "b" da Lei Municipal nº 3.313, de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências.
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 005/2023
DATA
RESUMO
17-01-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)